Foram 700 mil queixas em todo o ano passado; quem fala dos direitos do consumidor é o advogado Feres Najm
O Procon de São Paulo registrou 700 mil reclamações no ano passado, 30 mil a mais do que em 2022, segundo o ranking divulgado pelo órgão. O setor de turismo lidera as queixas, seguido por campanhas de empresas de energia elétrica na capital, alguns bancos, sites de vendas online e, quase no final da lista, as operadoras de telefonia móvel.
Por que o turismo está no topo do ranking
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a liderança do setor de turismo nas reclamações era esperada. Para o advogado e especialista em direito do consumidor Feres Nagem, a pandemia apenas acelerou problemas já existentes em modelos de negócio frágeis, que passaram a ter dificuldades para cumprir ofertas e contratos.
Casos recentes envolvendo empresas do segmento — como a 123 Milhas, atualmente em recuperação judicial, e a Herbie Technologies — ilustram o tipo de conflito registrado pelo Procon: venda de passagens com datas flexíveis e a posterior incapacidade de cumprir os serviços contratados. A Secretaria Nacional do Consumidor chegou a impedir a continuidade de vendas de algumas dessas empresas, medida que ainda está em discussão para buscar soluções que evitem prejuízos adicionais aos consumidores.
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O papel do Procon e os caminhos para o consumidor
Segundo Nagem, o Procon tem papel central na defesa da parte mais vulnerável na relação de consumo. O órgão atua como intermediário para resolver demandas que, na prática, muitas vezes não atraem a busca individual por direitos devido ao baixo valor agregado das causas. Por isso, o especialista recomenda que o consumidor procure orientação antes de contratar serviços e, caso haja problemas, registre a reclamação junto ao Procon para tentar a mediação.
Se a mediação não for eficaz, Nagem orienta que o consumidor recorra ao Judiciário, por meio de advogado ou pelo Juizado Especial Cível, dependendo do caso. Ele reforça ainda que o consumidor empoderado é o consumidor informado: buscar esclarecimentos e usar canais oficiais pode evitar surpresas.
Onde buscar informações
Para dúvidas e registros de reclamações, o Procon de São Paulo disponibiliza informações e atendimento, inclusive pelo site procon.sp.gov.br. O órgão municipal ou estadual de proteção ao consumidor é o primeiro passo recomendado para quem se sentir lesado por empresas de turismo, financeiras, comércio eletrônico ou operadoras de telefonia.
O cenário aponta para a necessidade de maior atenção por parte dos consumidores ao contratar serviços e para a continuidade do trabalho dos órgãos de defesa do consumidor na mediação e na busca de soluções que minimizem prejuízos.
