Quem explica o que fazer é o advogado especialista em direito do consumidor, Matheus Franco
O preço médio dos aluguéis no Brasil tem apresentado aumentos significativos, causando preocupação para inquilinos próximos de renovar seus contratos. Nos últimos 12 meses, a alta acumulada chegou a 17,5%, com 1,61% de aumento apenas em fevereiro, marcando o oitavo avanço consecutivo.
Negociação e avaliação do imóvel: pontos-chave
Para evitar problemas, é crucial avaliar o custo-benefício do imóvel, considerando o preço do aluguel, localização, custos de deslocamento, segurança da região, estado de conservação e requisitos da locação (fiador, calção, consulta a órgãos de proteção ao crédito). A vistoria de entrada e saída, prazos para contestação e a finalidade do imóvel (comercial ou residencial) também são pontos importantes a serem considerados, assim como a possibilidade de sublocação e a responsabilidade por danos.
Renovação de contrato e reajustes abusivos
Na renovação, além dos pontos citados, é preciso observar o novo prazo, as condições do contrato anterior e se houve consenso sobre eventuais mudanças. A lei de locações permite que o indexador do aluguel seja definido pelas partes (IGPM, IPCA, INPC, etc.), sendo considerado abusivo quando o reajuste ultrapassa o índice previsto em contrato ou a média de mercado. Mesmo para bons pagadores, a negociação é fundamental, buscando um reajuste menor. Contratar diretamente com o proprietário pode reduzir custos, mas exige cautela na formalização do contrato.
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Contratos e responsabilidades
Embora a lei não exija contrato escrito, é altamente recomendável formalizar o acordo por escrito para evitar problemas futuros. Em caso de desacordo sobre o reajuste, tanto locador quanto locatário podem recorrer à ação de revisão de contrato (após 3 anos) ou solicitar ao juiz a reavaliação de cláusulas abusivas. O aumento da taxa de juros para financiamento imobiliário também contribuiu para a alta dos aluguéis. Quanto aos problemas mais comuns, além do reajuste, estão as responsabilidades por danos no imóvel, sendo crucial verificar o contrato e o Código Civil para definir quem arca com os custos (locador ou locatário).
