Sobre os direitos dos consumidores e o que diz a legislação, ouça o ‘CBN Via Legal’ com o advogado Fernando Correia Filho
Um casal teve suas férias prejudicadas por problemas em um carro alugado, gerando um processo judicial e destacando a importância de se atentar aos direitos do consumidor em locações de veículos durante a alta temporada.
Problemas com o carro alugado: Direitos do consumidor
Ao alugar um carro para viagem, a locadora tem o dever de garantir que o veículo esteja em perfeito estado de funcionamento. Qualquer defeito que impeça o uso normal do carro, como problemas elétricos, gera responsabilidade da empresa. O consumidor tem direito à reparação do dano, seja por meio do conserto do veículo ou por indenização.
Responsabilidade da locadora por prejuízos adicionais
A responsabilidade da locadora se estende aos prejuízos adicionais causados pelo defeito do veículo. Se o problema impediu o casal de pegar um voo, por exemplo, a empresa deve arcar com os custos da passagem perdida. Essa responsabilidade existe desde que haja um nexo causal entre a falha do carro e os prejuízos sofridos pelo consumidor. É crucial que o contrato de locação seja analisado com atenção, buscando clareza sobre os direitos e deveres de ambas as partes.
Leia também
Dicas para evitar problemas em locações de veículos e imóveis
Antes de alugar um carro, leia atentamente o contrato, buscando identificar possíveis cláusulas abusivas. Para locações de imóveis para temporada, a recomendação é buscar referências e avaliações de outros usuários, minimizando o risco de imprevistos. No caso de plataformas como Airbnb, a legislação sobre propaganda enganosa se aplica, oferecendo maior proteção ao consumidor. Em resumo, atenção e informação são as melhores armas para garantir férias tranquilas e sem imprevistos.
