Especialista Marcio Spimpolo explica quais os caminhos para a mudança de gestão na coluna ‘Condomínio Legal’
Neste artigo, abordaremos os meios legais para destituir um síndico que comete irregularidades em um condomínio.
Motivos para Destituição
Os principais motivos para a destituição de um síndico são: falta de transparência, prestação de contas deficiente, descumprimento da convenção e do regimento interno, e não acatar decisões de assembleia. Em resumo, a falta de boa administração é o ponto central.
O Processo Legal
De acordo com o artigo 1.349 do Código Civil, um síndico que pratica irregularidades pode ser destituído pela maioria dos condôminos presentes em assembleia. Para isso, é necessário que um quarto dos condôminos convoque a assembleia com a pauta específica de destituição. Condôminos inadimplentes podem assinar a convocação, mas não podem votar na assembleia, a menos que regularizem sua situação antes da data da reunião. A assembleia decidirá pela destituição por maioria simples (50% + 1 dos presentes). Não é necessário um motivo específico, bastando que a maioria dos presentes considere que o síndico não administrou o condomínio convenientemente. A conveniência, nesse caso, é um conceito relativo e subjetivo, a ser avaliado pelos condôminos na assembleia.
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Síndicos Profissionais e a Destituição
O processo de destituição para síndicos profissionais (não moradores) é o mesmo que para síndicos moradores. A destituição ocorre em assembleia, seguindo os mesmos procedimentos legais.
Em suma, a destituição de um síndico envolve um processo formal, que requer a participação ativa dos condôminos. O diálogo, o debate e o consenso são fundamentais para uma resolução justa e eficiente do problema. A participação em assembleias é crucial para garantir os direitos e deveres de todos os moradores.
