Ouça a coluna ‘CBN Sustentabilidade’, com Carlos Alencastre
O governo do Estado de São Paulo estuda simplificar o processo de licenciamento ambiental, com foco em facilitar a vida de pequenos empreendedores. A proposta em pauta é a revisão do decreto da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para permitir que alguns empreendimentos obtenham licenças por meio de um processo autodeclaratório.
Licenciamento Simplificado: Autodeclaração Online
A ideia central é agilizar a obtenção de licenças para pequenas indústrias de baixo impacto ambiental, como pequenas fábricas de bolo, por exemplo. Através de uma autodeclaração online, esses empreendimentos informariam a Cetesb sobre suas atividades e receberiam a licença pela internet. Essa medida visa desburocratizar o processo, incentivando a formalização de pequenos negócios e liberando técnicos da companhia para focarem em casos mais complexos.
Polêmica e Fiscalização
Apesar dos benefícios, a proposta também gera controvérsias. ONGs e o Ministério Público temem que a simplificação possa levar a fraudes e descumprimento das normas ambientais. Para mitigar esse risco, a proposta inclui a intensificação da fiscalização e a aplicação de penalidades mais severas para quem burlar as regras. O governo argumenta que o equilíbrio entre simplificação e fiscalização rigorosa é fundamental para o sucesso da medida.
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Avanços e Implicações
A proposta de licenciamento simplificado representa um avanço na desburocratização e na facilitação do acesso ao mercado para pequenos empreendedores. A experiência com licenças municipalizadas já demonstra a viabilidade dessa abordagem. Embora ainda esteja em fase de estudo, a iniciativa demonstra a intenção do governo em modernizar o processo de licenciamento ambiental, beneficiando tanto a população quanto o meio ambiente, desde que acompanhada de rigorosa fiscalização e cumprimento das normas estabelecidas.
