Justiça acatou pedido do Ministério Público e colocou margem entre 17% e 20%
A novela envolvendo a suposta formação de cartel entre postos de combustíveis em Ribeirão Preto ganha novos capítulos. O Ministério Público, a Polícia Civil e o Procon seguem investigando o caso, com um número expressivo de ações já em andamento.
A Liminar que Limita Lucros
Um posto de combustível localizado na Avenida Francisco Junqueira foi o primeiro a ter seu caso analisado. Uma liminar, concedida pelo juiz Héber Mendes Batista, estabelece um limite de lucro entre 17% e 20% na venda de etanol e gasolina. O descumprimento da medida pode acarretar no lacramento das bombas e multa diária de até R$ 10 mil.
Base da Investigação e Margem de Lucro
O promotor Carlos César Barbosa explica que as ações se baseiam nos preços praticados nos dois últimos meses do ano anterior. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontavam, naquele período, uma margem de lucro média de 23,9% na gasolina e 27,3% no etanol para os postos de Ribeirão Preto.
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Impacto e Perspectivas
A decisão judicial tem efeito imediato após a notificação do posto e, segundo o promotor, pode influenciar outras decisões semelhantes. Das 67 cidades do estado de São Paulo analisadas pela ANP, Ribeirão Preto apresentava uma das maiores margens de lucro em combustíveis no final do ano passado. Após o início das investigações, houve uma diminuição, com a maior taxa de lucro do etanol em fevereiro chegando a 18,97% e a da gasolina a 17,55%.
Reação do Sindicato
José Alberto Gouveia, presidente do Sincopetro, sindicato que representa os donos de postos, manifesta preocupação com a interferência da justiça nos lucros, argumentando que isso pode prejudicar a concorrência, uma vez que cada posto possui custos diferenciados. Ele ressalta que, por se tratar de uma determinação para um posto específico, o sindicato não irá recorrer da decisão.
Apesar da liminar, os preços dos combustíveis em Ribeirão Preto permanecem acima da média regional.
