Representantes do movimento afirmam que a greve não é inconstitucional por isso os pagamentos não podem ser alterados
A greve dos servidores municipais de Ribeirão Preto completa sete dias e já gera polêmica sobre os salários.
Salários e Descontos
A prefeitura anunciou o desconto dos salários dos grevistas, medida considerada ilegal pelo sindicato. A justificativa da prefeitura se baseia em uma jurisprudência de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o corte de salários em greves, exceto se a paralisação for provocada ilegalmente pelo poder público. O sindicato argumenta que a greve não foi considerada inconstitucional e que o interesse público exige a reposição dos dias não trabalhados, e não o desconto.
STF e Repercussão
O sindicato destaca a repercussão geral da decisão do STF, que deve ser aplicada por outros tribunais. A categoria afirma que, mesmo sem esse entendimento, o interesse público prevalece na reposição dos dias de greve. A prefeitura, por sua vez, afirma que o desconto será aplicado na folha de pagamento de junho.
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Prazo Judicial e Próximos Passos
A secretária de administração, Marini Vasconcelos, informou que a prefeitura tem até o dia seguinte para enviar a escala dos servidores, incluindo aqueles que estão trabalhando e os que aderiram à greve. Este prazo foi definido em audiência de conciliação na quinta-feira anterior. A greve, iniciada em 10 de abril, continua sendo alvo de discussões na justiça.
A situação permanece tensa, com o impasse entre a prefeitura e o sindicato dos servidores municipais. Os próximos dias serão cruciais para definir o rumo da greve e o impacto nos salários dos funcionários.
