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Sindicato dos Servidores reprova projeto que normatiza ‘Prêmio Incentivo’

Diretoria da organização esteve na Câmara de Ribeirão para pedir apoio dos vereadores e derrubarem a proposta
Prêmio Incentivo
Diretoria da organização esteve na Câmara de Ribeirão para pedir apoio dos vereadores e derrubarem a proposta

Diretoria da organização esteve na Câmara de Ribeirão para pedir apoio dos vereadores e derrubarem a proposta

A diretoria do sindicato dos servidores municipais de Ribeirão Preto reprovou o projeto de lei da prefeitura que visa regularizar o pagamento do prêmio de incentivo, suspenso pela Justiça. A principal razão da reprovação é a falta de transparência e informações incompletas por parte do governo municipal.

Projeto Incompleto e Sem Transparência

O presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto, criticou a falta de acesso prévio ao projeto de lei e às tabelas de cálculo, essenciais para avaliar o impacto da proposta nos salários dos servidores. Segundo ele, a prefeitura descumpriu o acordo prévio de disponibilizar esses documentos um dia antes do envio à Câmara Municipal. Essa falta de transparência gerou receios de que a nova proposta possa resultar em redução salarial para os servidores.

Preocupação com Redução Salarial

O sindicato tece duras críticas ao projeto, alegando que, apesar da prefeitura afirmar que o projeto incorpora um aumento real no salário base, o cálculo final resultaria em um valor líquido menor para os servidores devido a novos descontos. Laerte Carlos Augusto reforça a preocupação com a possibilidade de prejuízos financeiros para os funcionários públicos, e por isso, o sindicato busca garantir o acesso ao projeto completo para uma análise minuciosa antes da votação.

Pressão pela Análise e Negociação

O sindicato pressionou os vereadores a não votarem o projeto antes de uma reunião com a categoria para discutir as pendências. O secretário da administração, Angelo Pessini, explicou que a proposta foi elaborada com base nas orientações do Tribunal de Justiça. No entanto, o sindicato argumenta que a proposta apresenta falhas e necessita de ajustes para garantir que os servidores não sofram redução salarial. A administração municipal informou que está finalizando o projeto e o encaminhará aos vereadores até quinta-feira. A urgência na aprovação se deve à suspensão do benefício, que afeta mais de 11 mil funcionários e ex-funcionários, com risco de falta de pagamento já no próximo mês.

A situação permanece tensa, com o sindicato buscando garantir os direitos dos servidores e a prefeitura tentando solucionar a pendência legal o mais rápido possível. A expectativa é de que negociações entre as partes resultem em um projeto que atenda aos interesses de todos os envolvidos e garanta o pagamento do benefício aos servidores.

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