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Sindicato quer que Prefeitura pague multa por descumprimento de determinação judicial

Categoria diz que não é possível organizar a volta ao trabalho com a escala apresentada pelo Executivo de Ribeirão Preto
Multa Prefeitura descumprimento judicial
Categoria diz que não é possível organizar a volta ao trabalho com a escala apresentada pelo Executivo de Ribeirão Preto

Categoria diz que não é possível organizar a volta ao trabalho com a escala apresentada pelo Executivo de Ribeirão Preto

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto ingressará na Justiça com um pedido de multa contra a prefeitura pela não observância de uma decisão judicial. Na última sexta-feira (dia não especificado no texto original), uma liminar determinou que a prefeitura apresentasse em 48 horas a escala de funcionários de três setores: saúde, assistência social e educação. A determinação previa a retomada de, pelo menos, 80% dos atendimentos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Prefeitura Cumpre Prazo, Mas Dados Insuficientes

Embora a prefeitura tenha apresentado a escala na terça-feira (dia não especificado no texto original), o sindicato contesta a sua utilidade. Segundo o representante sindical, Jama Bataglia, o documento fornecido pela prefeitura contém apenas os nomes dos funcionários, sem informações sobre horários de trabalho e setores de atuação. Bataglia afirma que a lista da Secretaria da Saúde, por exemplo, não especifica as funções de cada servidor, descumprindo a determinação judicial.

Pedido de Multa e Posição da Prefeitura

O presidente do sindicato, Laird Carlos Augusto, anunciou a intenção de solicitar à Justiça o pagamento da multa pela prefeitura devido ao descumprimento da liminar. A prefeitura, por sua vez, alega ter cumprido integralmente a decisão judicial. O sindicato discorda, argumentando que a falta de informações essenciais na escala inviabiliza a retomada dos serviços e que a prefeitura, ao invés de colaborar, dificulta o processo.

Greve e Negociações Salariais

A greve dos servidores completa 15 dias. O prefeito, Artinogueiro (nome não confirmado no texto original), mantém a proposta de aumento salarial de 4,69% em três parcelas. Ele afirma que, caso o sindicato não aceite a proposta, a Justiça deverá intervir nas negociações. Quanto à volta da Guarda Municipal ao trabalho, o sindicato ainda organiza a escala de funcionários. A informação foi fornecida por Felipe Mello, da Rádio CBN Ribeirão.

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