Sefaz estima reembolsar mais de R$ 24 milhões divididos em quatro lotes; tabela pode ser vista no portal.fazenda.sp.gov.br
Proprietários de veículos no estado de São Paulo que tiveram carros furtados ou roubados no ano passado podem ter direito à restituição proporcional do IPVA referente a 2023, informou a Secretaria da Fazenda. A Secretaria, por meio da CFAAS, vai reembolsar mais de R$ 24 milhões em quatro lotes, com pagamentos programados entre os meses de abril e maio.
Quem tem direito
A administração fiscal apurou que 39.175 proprietários registraram boletim de ocorrência sobre o roubo ou furto de seus veículos no território paulista. Podem solicitar o reembolso proporcional aqueles que pagaram o IPVA de 2023 e ficaram sem o veículo durante parte do ano, requerendo a devolução correspondente ao período em que o bem esteve ausente.
Calendário e disponibilização dos valores
Os recursos estarão disponíveis em quatro lotes, com previsão de liberação entre 8 de abril e 20 de maio. Os créditos ficarão à disposição dos beneficiários no Banco do Brasil pelo prazo de dois anos, conforme o calendário de restituição divulgado pela Secretaria da Fazenda.
Como solicitar e onde obter informações
Os interessados devem consultar o cronograma e as orientações no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (portal.fazenda.sp.gov.br). No site estão os detalhes sobre prazos, documentos e o procedimento para requerer o reembolso proporcional do imposto.
Proprietários que acreditem ter direito ao ressarcimento devem acompanhar as publicações da Secretaria e verificar o saldo disponível no Banco do Brasil dentro do prazo legal.
