Informação é da advogada de defesa do ex-vereador acusado de integrar esquema que fraudava licitações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a anulação de escutas telefônicas da Operação Sevandíja, que investigava o ex-vereador Capela Novas em Ribeirão Preto. A decisão, unânime na sexta turma do STJ, considerou que a representação do Ministério Público não apresentou indícios razoáveis de envolvimento do ex-vereador em corrupção passiva, base da autorização para a quebra de sigilo telefônico.
Escutas Telefônicas e a Operação Sevandíja
As escutas telefônicas eram parte das provas que indicavam fraudes em licitações e contratações ilegais pela Codep, também investigada pela Força Tarefa. O pedido de anulação, inicialmente rejeitado pela Justiça de Ribeirão Preto em 2017 e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2022, foi levado ao STJ pela defesa de Capela Novas. A defesa argumentou que um investigador da Polícia Federal responsável pelo caso era casado com uma ex-assessora jurídica da empresa ligada à administração indireta da Prefeitura, e que esta não foi investigada apesar de seu conhecimento das supostas fraudes.
Decisão do STJ e Implicações
A decisão do STJ, segundo o advogado Roberto Reck, não anula a Operação Sevandíja, mas apenas a parte referente às interceptações telefônicas. O processo segue com outras provas. A anulação das escutas, no entanto, pode beneficiar os acusados e influenciar outros processos em andamento. A defesa de Capela Novas alegou que o pedido de quebra de sigilo telefônico foi genérico e sem fundamentação, argumento acolhido pelo STJ. A decisão pode ser estendida a outros investigados na mesma situação, caso apresentem provas semelhantes.
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Aspectos da Operação Sevandíja
A Operação Sevandíja denunciou 21 pessoas por envolvimento em um esquema que causou prejuízo superior a R$ 100 milhões. Entre os réus estão o ex-superintendente da Coderp, Marco Antônio dos Santos, Davi Mansurcuri e os ex-secretários Laís Lucchese Jr. (chefe de governo) e Angelo Invernizzi (educação), além de nove ex-vereadores. A decisão do STJ representa um desdobramento significativo nas investigações, com potenciais impactos para o andamento do processo e o futuro dos acusados.
