Condenações da ex-prefeita Dárcy Vera, por exemplo, foram anuladas; processos volta à primeira instância
A operação Sevandígia, deflagrada em 2016, sofreu uma reviravolta significativa após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as provas obtidas por meio de escutas telefônicas. A decisão impactou diretamente as condenações da ex-prefeita Darcivera e de diversos secretários, vereadores e empresários envolvidos no esquema de desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos de Ribeirão Preto.
Anulação das Provas e Cancelamento das Condenações
O STJ acolheu o pedido de defesa do ex-secretário de administração de Darcivera, Marco Antônio dos Santos, alegando falta de fundamentação nas decisões da Justiça de Ribeirão Preto que autorizaram as escutas telefônicas. O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do caso, considerou que as decisões judiciais não demonstraram o motivo real para o uso desse recurso investigativo, carecendo de fundamento. A sexta turma do STJ acompanhou o voto do relator, anulando as provas e, consequentemente, as condenações.
Reações e Próximos Passos
A decisão gerou diferentes reações. O promotor Frederico Melônica, embora não tenha concedido entrevista, lamentou a decisão do STJ, argumentando que os ministros não consideraram o mérito da causa que levou às condenações em primeira instância. O Ministério Público, em conjunto com o Procurador Geral de Justiça, irá reavaliar os processos, reformular as acusações sem as evidências anuladas e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O professor de direito da USP de Ribeirão Preto, Daniel Pacheco, analisou o futuro dos envolvidos, afirmando que as penas podem mudar significativamente. As sentenças anteriores, baseadas em provas atrásra consideradas nulas, perdem sua validade. Novas provas precisarão ser apresentadas, podendo resultar em absolvições ou em novas sentenças com penas menores. A ex-prefeita Darcivera também poderá ser beneficiada, dependendo da análise específica das provas utilizadas em seu processo. A decisão final caberá ao STF, após o recurso do Ministério Público.
É importante ressaltar que todos os envolvidos sempre negaram participação no esquema de corrupção.
