Ouça os detalhes sobre o assunto na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’ com o especialista Vinícius Domingues
Revisão de Aposentadorias (1988-1991): Direitos dos Segurados
O período entre outubro de 1988 e abril de 1991 foi marcado por uma superinflação que impactou significativamente o cálculo de aposentadorias. Benefícios concedidos nesse período tiveram seus valores limitados ao teto, calculado erroneamente pelo INSS, resultando em rendas mensais abaixo do esperado. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão dessas aposentadorias, abrindo caminho para que segurados afetados pleiteiem seus valores corrigidos.
Como Solicitar a Revisão
A revisão não é automática. O segurado precisa comprovar que recebeu valores menores do que os devidos. A memória de cálculos, geralmente encontrada na carta de concessão da aposentadoria, é crucial para essa comprovação. Caso esse documento não esteja disponível, o segurado pode solicitá-lo ao INSS. É altamente recomendável que um advogado especialista em previdenciária analise a documentação para avaliar o direito à revisão. Após essa análise, o pedido deve ser feito administrativamente ao INSS. Se o INSS negar o pedido, o segurado pode recorrer à via judicial.
Direitos de Familiares e o Período Conhecido como “Buraco Negro”
Mesmo que o segurado tenha falecido, seus dependentes (beneficiários de pensão por morte) podem solicitar a revisão, pois o valor da pensão é diretamente afetado. Este período (1988-1991) ficou conhecido como “buraco negro” devido à alta inflação e à mudança de moeda (Cruzado para Cruzado Novo), gerando grande insegurança e complexidade nos cálculos previdenciários. Apesar do tempo transcorrido, o STF garante o direito à revisão, incluindo a restituição dos valores dos últimos cinco anos.
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Em resumo, segurados que receberam aposentadoria entre outubro de 1988 e abril de 1991, e seus dependentes, têm o direito de solicitar a revisão de seus benefícios. A busca por auxílio profissional especializado é fundamental para garantir o sucesso do processo, considerando a complexidade da legislação e os detalhes envolvidos.
