STF cancela tese que reconhecia direito à ‘revisão da vida toda’ do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente reafirmou o fim da tese da revisão da vida toda, um mecanismo que permitia o recálculo da aposentadoria do INSS com base em todas as contribuições do segurado ao longo da vida. Nossa especialista em direito previdenciário, Karine Resende, esclarece os principais pontos dessa decisão e o que ela implica para os aposentados.
O Fim da Revisão da Vida Toda: O Que Mudou?
Conforme Karine Resende, a decisão do STF não é exatamente uma novidade. Em novembro de 2024, o Supremo já havia encerrado a discussão sobre a revisão da vida toda. A recente manifestação serve para consolidar essa decisão, encerrando processos pendentes e impedindo novas ações judiciais sobre o tema. Isso significa que não é mais possível solicitar o recálculo da aposentadoria com base nessa tese.
Impacto nos Processos em Andamento e Valores Já Recebidos
Embora a tese tenha sido extinta, muitos se perguntam sobre o que acontecerá com os processos que ainda estão em tramitação. Karine explica que esses processos serão negados, pois a decisão do STF tem efeito geral. No entanto, aqueles que já receberam valores referentes à revisão da vida toda não precisarão devolvê-los, pois receberam de boa fé e estão legalmente protegidos.
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Outras Possibilidades de Revisão da Aposentadoria
Apesar do fim da revisão da vida toda, Karine Resende ressalta que existem outras formas de revisão da aposentadoria. É possível revisar casos de pessoas que trabalharam em atividades especiais, inclusão de tempo rural ou tempo de serviço militar, ou até mesmo corrigir erros de cálculo no momento da concessão do benefício. É crucial analisar o tempo decadencial de dez anos a partir do recebimento da aposentadoria para verificar a possibilidade de revisão.
Em resumo, embora a revisão da vida toda não seja mais uma opção, outras alternativas de revisão de aposentadoria permanecem disponíveis, exigindo uma análise individualizada de cada caso.
