Medida derruba parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exigia decisão judicial para esse tipo de punição; saiba mais!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários, STF decide que plataformas digitais podem, mesmo sem ordem judicial. Essa medida altera parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que desde 2014 exigia decisão judicial para esse tipo de punição.
Contexto da decisão: O artigo 19 do Marco Civil da Internet previa que as plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros mediante ordem judicial. A nova decisão do STF flexibiliza essa exigência, permitindo a responsabilização direta das plataformas.
“Sou contra qualquer tipo de controle, porque a liberdade de expressão é um ganho incalculável para a cidadania. Se tivéssemos uma justiça eficiente, não haveria necessidade dessa responsabilização direta das plataformas”, afirmou o jornalista Edmo Bernades.
Opinião de Edmo Bernades: Bernades destacou que a morosidade e a instabilidade do sistema judiciário brasileiro dificultam o andamento dos processos relacionados a conteúdos na internet. Ele também apontou que as plataformas digitais têm responsabilidade ao buscar um grande número de usuários para gerar receita por meio de publicidade, mesmo que não cobrem diretamente os usuários.
Desafios e preocupações: Segundo Bernades, a seleção e triagem de usuários pelas plataformas poderiam reduzir problemas como perfis falsos e conteúdos nocivos, mas isso é considerado utópico. Ele ressaltou que, em caso de ofensa, a pessoa prejudicada deve recorrer à justiça para buscar seus direitos.
O jornalista também expressou preocupação com possíveis motivações políticas por trás da decisão, especialmente em um ano pré-eleitoral, e sugeriu que a implementação da medida poderia ser melhor testada em um momento posterior.
Informações adicionais
A decisão do STF ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional para sua plena implementação. A discussão envolve questões relacionadas à liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e eficiência do sistema judiciário brasileiro.
