Policiais são acusados de homicídio triplamente qualificado, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os policiais militares Douglas Luiz de Paula, STF decide que PMs acusados de, André Donizete Camilo e Fábio Donizete Pultz sejam julgados pela justiça comum pela morte da garçonete Luana Barbosa dos Reis, ocorrida em 2016 na zona oeste de Ribeirão Preto. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Luana foi agredida durante uma abordagem policial enquanto levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, no Jardim Paiva. Ela estava em uma moto com o filho quando foram parados na rua da casa dela. Segundo relatos, Luana não teria permitido ser revistada pelos policiais, exigindo a presença de uma policial, momento em que começou a ser agredida.
Um vídeo gravado logo após a abordagem mostrou Luana sentada na calçada da Central de Flagrantes da Polícia Civil, atordoada, com ferimentos no rosto e hematomas nos olhos e pernas. Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral, traumatismo crâniano e crânio encefálico, todos causados pelo espancamento.
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Decisão do STF: O julgamento será realizado por um conselho de sentença, e os policiais responderão por homicídio triplemente qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A defesa tentou transferir o julgamento para a justiça militar, mas o STF rejeitou essa possibilidade.
Processo e recursos: Segundo o promotor do caso, Elisê Obera Berardo, a decisão demorou quase nove anos devido à grande quantidade de recursos apresentados pela defesa dos réus, o que prolongou o processo.
Testemunhas e provas: Duas testemunhas receberam proteção da justiça durante o processo. Uma delas relatou que Luana e o filho pararam em um bar onde ela estava, e logo depois os policiais chegaram de viatura para fazer a abordagem. O promotor destacou que há testemunhas que presenciaram o espancamento e um laudo de exame de corpo de delito que confirma que a morte foi causada por agressão contundente.
“Três homens fortes contra uma mulher em defesa espancada no chão. Então quer dizer, eventória, a aguição de legítima defesa também não tem nenhum cabimento, nenhum fundamento”, afirmou o promotor.
Posicionamento das partes: A defesa de Fábio Donizetti Pultz não quis se pronunciar. Os advogados de Douglas Luiz de Paula e André Donizete Camilo foram procurados, mas não retornaram o contato. A família de Luana Barbosa dos Reis preferiu não comentar o assunto.
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O caso ganhou grande repercussão na época, especialmente após a divulgação do vídeo que mostrava Luana após a abordagem policial. A decisão do STF encerra a possibilidade de recursos e encaminha o processo para julgamento na justiça comum.
