Desembargador havia apontado que o decreto feria o direito à liberdade, mas o Superior Tribunal manteve a determinação
STF suspende decisão que considerava inconstitucional restrição a ir e vir em Ribeirão Preto
Entenda a decisão
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira suspender a decisão do Tribunal de Justiça que considerava inconstitucional a restrição ao direito de ir e vir imposta pelo decreto de lockdown em Ribeirão Preto. Com isso, as regras determinadas pelo decreto municipal voltam a valer.
Contexto do Lockdown
A decisão do STF se refere a uma ação que questionava as medidas restritivas de circulação impostas pelo decreto de lockdown em Ribeirão Preto. O Tribunal de Justiça havia anteriormente considerado essas restrições inconstitucionais, argumentando que violavam o direito de ir e vir.
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Regras municipais prevalecem
Após a intervenção do STF, a decisão do Tribunal de Justiça foi suspensa, e as regras estabelecidas pelo decreto municipal de Ribeirão Preto sobre o lockdown voltam a vigorar. A decisão do STF garante a validade das medidas restritivas previamente impostas pela prefeitura.
Em resumo, o STF decidiu a favor da manutenção das restrições impostas pelo decreto municipal, garantindo a validade das medidas de lockdown em Ribeirão Preto.
