A Suprema Corte entendeu que o argumento de que o crime foi por razões emocionais não pode ser usado na defesa dos acusados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o uso da legítima defesa da honra em casos de feminicídio e agressões contra mulheres. Essa tese, segundo a advogada criminal Jessica Nozé, da USP de Ribeirão Preto, era utilizada para justificar o comportamento de acusados em crimes passionais, muitas vezes encobrindo o machismo estrutural da sociedade.
Entendendo a Legítima Defesa da Honra
A legítima defesa, em tese, permite o uso moderado da força para se proteger de uma agressão injusta. No entanto, a legítima defesa da honra apresenta um viés machista, pois coloca a responsabilidade da violência sobre a mulher, muitas vezes em casos de traição. A sociedade, de forma geral, tende a focar na pessoa traída, esperando uma reação ativa dela, o que não deveria ser o caso. Essa expectativa social coloca a mulher em uma posição de vulnerabilidade, legitimando a violência contra ela.
Mudanças na Prática
Com a decisão do STF, o judiciário deve proteger o direito à vida, à dignidade e à igualdade de gênero. Qualquer menção à legítima defesa da honra em qualquer fase do processo, desde a investigação até o julgamento, resultará na anulação do ato ou do julgamento. Mesmo em casos de júri popular, onde o réu pode ser absolvido por clemência, a nova jurisprudência busca evitar a reprodução do machismo estrutural e alcançar a igualdade de gênero.
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Implicações Futuras
Ainda não está definido se haverá recurso para revisão de julgamentos já encerrados com base nessa nova decisão. A mudança representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, reforçando a importância de se considerar o contexto social e cultural na análise de casos de feminicídio e agressões contra mulheres. A decisão do STF demonstra um compromisso com a justiça e a igualdade, buscando punir adequadamente os crimes motivados por machismo.
