Decisão unânime foi tomada na manhã desta quarta-feira (08); medida passa a valer em 2020
STF reduz número de vereadores em Ribeirão Preto
Redução de cadeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a redução do número de vereadores em Ribeirão Preto de 27 para 22. A decisão, unânime, acolhe recurso da Câmara Municipal contra decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Validade da medida
A medida, relatada pelo ministro Dias Toffoli, passa a valer a partir das eleições municipais de 2020. Em 2014, o TJ-SP havia considerado inválida a emenda à Lei Orgânica de Ribeirão Preto que reduzia o número de cadeiras. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e a presidente Carmen Lúcia votaram a favor da constitucionalidade da redução.
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Implicações da decisão
A decisão do STF terá impacto direto nas eleições municipais de 2020 em Ribeirão Preto. A redução de vereadores poderá gerar debates sobre a representatividade política e a eficiência da gestão pública municipal. Nossa equipe está em contato com a Câmara Municipal e juristas locais para aprofundar a análise dessa importante decisão.
