Seis, dos dez ministros, votaram a favor da determinação até a última atualização; dois acusados são da região de Ribeirão Preto
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de diversas denúncias relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Até o momento, a maioria dos ministros votou pela admissibilidade das acusações contra os acusados, entre eles, dois indivíduos da região de Ribeirão Preto: Miguel Jr. e Ana Carolina Guardiere.
Admissibilidade das Acusações e Próximos Passos
Com seis votos a favor (ministros Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Carmen Lúcia), o STF entendeu que há indícios suficientes para a abertura de ações penais. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux ainda apresentarão seus votos. Embora a acusação tenha sido admitida, o julgamento em si ainda não tem data definida e não implica em condenação imediata. A defesa dos acusados, segundo a Defensoria Pública, é sigilosa.
Os Crimes e Possíveis Penas
Os acusados respondem por crimes graves, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. De acordo com o advogado Daniel Pacheco, professor de direito da USP, a soma das penas para todos os crimes pode chegar a quase 30 anos de prisão.
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Provas e Responsabilização
Vídeos amplamente divulgados nas redes sociais, mostrando os atos de vandalismo, são considerados provas importantes para a investigação. O professor Pacheco destaca a relevância dessas imagens para a identificação e condenação dos envolvidos. Além disso, ressalta-se a responsabilidade dos incitadores dos atos, que podem ser responsabilizados pelos mesmos crimes, mesmo que em processos separados. Este é o primeiro grupo de denúncias analisadas pelo STF, priorizando os casos de acusados presos. Uma segunda leva de denúncias deve ser julgada na próxima semana.
O julgamento representa um marco importante na apuração dos atos de 8 de janeiro, que causaram danos materiais estimados em R$ 26,2 milhões e abalaram a democracia brasileira. Acompanharemos os desdobramentos deste processo e os próximos julgamentos.
