Investigações de corrupção que acessaram o controle podem ser suspensos; Operação Sevandija, não deve sofrer alterações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em breve sobre a validade dos dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) usados por procuradores e promotores em investigações de corrupção em todo o país. A polêmica envolve relatórios do COAF entre 2013 e 2014 que colocaram a construtora Odebrecht e o ex-governador Marcelo Pratini sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, devido a movimentações financeiras suspeitas envolvendo empresários, políticos, advogados e agentes públicos.

Dados do COAF e a Operação Sevandija

Em 2016, com base nos dados do COAF, promotores pediram acesso aos sigilos bancários dos suspeitos, dando força à Operação Sevandija, que investigava poderosos envolvidos em corrupção em Ribeirão Preto. A operação utilizou informações que, segundo alguns, foram obtidas sem autorização judicial prévia.

Desafio no STF e o Futuro da Sevandija

O STF atrásra decidirá se as investigações que utilizaram os dados do COAF sem mandado judicial devem ser suspensas. Para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), qualquer decisão do STF não deve prejudicar a Operação Sevandija, pois todos os pedidos de quebra de sigilo bancário teriam passado pela justiça.

A decisão do STF terá grande impacto sobre futuras investigações de corrupção, definindo os limites do acesso a dados financeiros sem autorização judicial prévia. A expectativa é que a decisão estabeleça um precedente importante para o uso de informações do COAF em investigações criminais.