STF marcou audiências virtuais para os dias 19 e 29 de setembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data para o novo julgamento da Operação Sevandija, que investigou um grande esquema de corrupção na prefeitura de Ribeirão Preto. O plenário virtual analisará a legalidade das interceptações telefônicas utilizadas na operação.
Data e Composição do Julgamento
A pauta foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e o julgamento no plenário virtual ocorrerá entre 11h do dia 19 de setembro e 23h59 do dia 26 de setembro. A análise será conduzida pela segunda turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.
Possíveis Desdobramentos
Daniel Pacheco, professor de direito da USP, explica os possíveis cenários. Se as interceptações forem consideradas legais, o processo da Sevandija retomará seu curso normal, podendo levar à confirmação das condenações e prisões. Caso o STF entenda que as interceptações foram ilegais, o processo será anulado em relação às provas obtidas por meio dessas interceptações, exigindo uma revisão das partes do processo que dependem dessas provas. A depender das demais evidências, pode até mesmo resultar em absolvições. Além disso, a demora no julgamento pode levar à prescrição dos crimes.
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Contexto e Argumentações
Desde abril de 2024, os processos estão suspensos após Nunes Marques acatar um recurso da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, considerando legais as provas colhidas durante a Operação Sevandija. O ministro argumentou que as autorizações de interceptação telefônica, consideradas ilegais pelo STJ, foram devidamente fundamentadas pela Justiça de Ribeirão Preto.
O advogado Leonardo Pontes ressalta a importância de lembrar que o STJ havia decidido anteriormente que as interceptações e provas derivadas deveriam ser desconsideradas. Essa decisão do STJ motivou a apresentação de um novo recurso ao STF para uma avaliação final sobre a validade dessas provas.
A anulação das escutas telefônicas partiu de um pedido de Marco Antônio dos Santos, ex-secretário da gestão de Darci Vera, que alegou falta de fundamentação nas decisões que permitiram o prolongamento das escutas. A Operação Sevandija já resultou na prisão de Darci Vera, embora atualmente nenhum dos réus esteja preso, respondendo em liberdade, e todos negam os crimes.
O desfecho deste julgamento terá implicações significativas para o futuro da Operação Sevandija e para os envolvidos.
