O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para o período entre 6 e 13 de março o julgamento que decidirá a validade das provas da Operação Sevandija. Os ministros da Segunda Turma vão analisar se as interceptações telefônicas realizadas durante as investigações seguiram os ritos legais.
Caso a Corte entenda que as provas são ilícitas, todas as condenações baseadas nesses diálogos podem ser anuladas. Até o momento, apenas o ministro Nunes Marques votou e se manifestou a favor da validade do material colhido.
Provas questionadas
As investigações da Sevandija completam 10 anos em 2026 e apontam um rombo de R$ 240 milhões nos cofres públicos. Entre os áudios questionados, estão diálogos da advogada Maria Zuely Librandi sobre repasses milionários que seriam destinados a agentes públicos.
Outro ponto central do processo são as gravações do empresário Marcelo Plastino. O Ministério Público afirma que os convites para “tomar café” registrados nas escutas eram, na realidade, senhas para o pagamento de propina.
Risco jurídico
Especialistas alertam que a eventual anulação das escutas não significa a absolvição automática dos réus. O processo retornaria para a primeira instância em Ribeirão Preto, onde o juiz precisaria proferir uma nova sentença desconsiderando o material invalidado.
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O maior risco para a justiça, no entanto, é a prescrição dos crimes devido à demora processual. Se as penas forem anuladas agora, o tempo necessário para um novo julgamento pode ultrapassar o limite legal para a punição dos envolvidos.
