Ministra Rosa Weber justificou que colegiado do STJ ainda não analisou o pedido
A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darci Vera, teve mais um pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o terceiro pedido negado desde sua prisão em maio de 2017, quando foi acusada de envolvimento em um esquema de propina de R$ 7 milhões para liberar o pagamento de honorários advocatícios à Maria Azuleli Brandi.
Pedido de Habeas Corpus Negado
No dia 25 de julho, a advogada Claudia Seixas protocolou o pedido de habeas corpus no STF, alegando que a prisão de Darci Vera era preventiva e um “espetáculo sórdido” para satisfazer a população. A defesa argumenta que a instrução do processo, incluindo a obtenção de depoimentos, já foi concluída, restando apenas a sentença do juiz Lúcio Ferreira da quarta vara criminal.
Decisão da Ministra Rosa Weber
A ministra Rosa Weber, ao analisar o pedido, ressaltou que ele ainda não havia sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior ao STF. Por essa razão formal, negou o pedido sem analisar o mérito dos argumentos. A decisão, datada de 8 de atrássto, foi publicada no site do STF. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que a ministra Rosa Weber nega um pedido de habeas corpus para Darci Vera. Pedidos anteriores, incluindo um recurso ordinário em habeas corpus, também foram negados.
Situação Atual
A advogada Claudia Seixas não se manifestou sobre a decisão do STF. O primeiro habeas corpus aguarda análise de mérito pela primeira turma do STF, composta pelos ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso. A ex-prefeita permanece presa.
