Marcelo Fontes explica a decisão que barra a solicitação da Abrasel; ouça na coluna ‘De Olho na Política’
Nesta edição do Olho na Política, abordamos decisões importantes que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
STF nega indenização a bares fechados durante a pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de indenização feito pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para estabelecimentos que ficaram fechados durante a pandemia em Ribeirão Preto. A associação buscava compensação financeira pelos prejuízos sofridos durante as fases restritivas do Plano São Paulo, mas o STF entendeu que não havia base legal para a indenização. A Abrasel ressaltou que a ação não questionava as medidas sanitárias, apenas buscava reparar os danos econômicos causados.
Mudança na liderança do governo na Câmara
O líder do governo na Câmara, Isaac Antunes (PL), deixará o cargo para assumir a presidência da Casa em 2024. Considerando um conflito de interesses entre os dois papéis, Antunes entregou carta ao prefeito Arthur Nogueira comunicando sua saída. André Trindade é cotado para assumir a liderança do governo, embora a informação ainda não tenha sido oficializada.
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Ribeirão Preto vai cobrar por serviços de trânsito em eventos privados
A Prefeitura de Ribeirão Preto aprovou uma lei que permite à RPTrans (empresa responsável pelo trânsito na cidade) cobrar por serviços de trânsito em eventos privados. A cobrança se aplicará a eventos que necessitem de bloqueios de vias e orientação de trânsito, seguindo modelos já utilizados em outras grandes cidades, como São Paulo. A medida visa compensar os custos com o trabalho extra dos funcionários da RPTrans em eventos fora do horário comercial.
Em resumo, esta edição do Olho na Política trouxe informações relevantes sobre decisões judiciais, mudanças políticas e novas regulamentações que afetam diretamente a cidade de Ribeirão Preto e seus cidadãos. Acompanhe nossas próximas edições para mais atualizações.
