Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
Aposentados que continuaram a trabalhar ou retornaram ao mercado têm uma questão importante a acompanhar: a desaposentação. O INSS solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do trâmite do processo, mas o pedido foi negado. Entenda o que é a desaposentação, quem tem direito e como está essa questão.
O que é Desaposentação?
A desaposentação é a possibilidade de integrar as contribuições e o tempo de trabalho exercido após a aposentadoria. Diferente da revisão de aposentadoria, ela permite que o segurado utilize as contribuições posteriores para recalcular o benefício.
Quem Tem Direito?
Nem todos que retornam ao trabalho têm direito à desaposentação. É necessário que as contribuições após a aposentadoria sejam superiores ao valor do benefício que já recebe. Antes de solicitar a desaposentação, é crucial realizar um cálculo para verificar se o pedido resultará em um valor de aposentadoria significativamente maior.
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Situação no Supremo Tribunal Federal
O cenário no STF é complexo. Existem diferentes decisões judiciais sobre o tema: algumas favoráveis à desaposentação, outras contrárias e outras que exigem a devolução dos valores recebidos durante o período. O INSS solicitou a suspensão de todos os processos devido à falta de uma decisão definitiva do STF. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui uma decisão recente que permite a desaposentação sem a devolução dos valores, o que tem levado muitos a buscarem tutelas de evidência. No entanto, existe o risco de ter que devolver o dinheiro recebido caso a decisão final seja desfavorável.
O processo no STF estava parado, aguardando o voto da Ministra Rosa Weber. Atualmente, há cinco votos: um genérico, dois favoráveis e dois contrários à desaposentação. O relator do processo, Ministro Luiz Roberto Barroso, havia indicado que uma decisão poderia ser tomada até o final do primeiro semestre. Enquanto isso, é possível solicitar o cálculo da desaposentação, verificar sua viabilidade e, caso positivo, fazer a solicitação diretamente ao INSS e, se necessário, distribuir o processo judicialmente.
Acompanhamos de perto para manter nossos ouvintes atualizados sobre essa importante questão.
