Administração municipal terá que dar o desconto para moradores que adotaram práticas sustentáveis
Neste final de semana, a CBN traz informações relevantes sobre a região de Ribeirão Preto. O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu um recurso da prefeitura local contra o IPTU Verde, garantindo a validade da lei que concede descontos para imóveis com práticas sustentáveis.
Descontos de até 12% para imóveis sustentáveis
A decisão, de terceira instância e publicada na quinta-feira, garante descontos de até 12% no IPTU para proprietários que adotam medidas sustentáveis em seus imóveis. O ministro Celso de Mello, do STF, não reconheceu o recurso especial da prefeitura contra o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal.
Impacto positivo e necessidade de solicitação anual
O vereador Giancora Lúcia, autor da lei, destacou a importância do projeto e explicou que os moradores podem solicitar o desconto do IPTU Verde para o próximo ano. Ele ressaltou a necessidade de solicitação anual, pois as medidas sustentáveis podem mudar ao longo do tempo (ex: remoção de árvores ou redução de jardins).
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Opinião de especialista e próximos passos
A ambientalista Simone Candau, do Instituto Palas Brasil, vê a iniciativa como positiva, estimulando práticas como captação e reúso de água, energia solar e áreas verdes. A secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura informou que analisará a decisão do STF para fins de interposição de recurso. A prefeitura atrásra precisa se organizar para atender às demandas geradas pela nova legislação.
Com a decisão do STF, o IPTU Verde em Ribeirão Preto se consolida como um importante instrumento para incentivar a sustentabilidade na cidade, exigindo, porém, a atualização anual do pedido de desconto pelos moradores.
