Medida gerou revolta nos beneficiários que prometem realizar um protesto na tarde desta quinta-feira

STF mantém extinção do Prêmio Incentivo para servidores de Ribeirão Preto

Decisão judicial e impacto sobre os servidores

Na tarde desta quarta-feira, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Prefeitura de Ribeirão Preto e manteve a extinção do Prêmio Incentivo para servidores comissionados, aposentados e pensionistas. A decisão afeta mais de 11 mil funcionários e ex-funcionários públicos municipais. A polêmica em torno do benefício se arrasta desde setembro, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade do pagamento, por falta de critérios objetivos para sua concessão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou a tese do MP-SP.

Mobilização Sindical e Proposta de Projeto de Lei

Para o Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, a demora na resolução da questão se deve à falta de interesse da prefeitura em solucionar o problema. O sindicato afirma que o tema vem sendo discutido há muito tempo em uma comissão formada por representantes da prefeitura, do sindicato e da Câmara Municipal. Diante da decisão do STF, o sindicato organizou um manifesto para as 16h em frente ao Palácio Rio Branco. O presidente do sindicato, Laird Carlos Augusto, declarou que os servidores farão um protesto e não descansarão até que a situação seja resolvida. Durante o ato, será protocolado um projeto de lei para tentar garantir o benefício, extinto após 23 anos de vigência (desde 1994, na gestão do então prefeito Antônio Palusso). O projeto, semelhante a propostas anteriores discutidas na comissão, visa contemplar todos os servidores e garantir o direito ao prêmio como parte da remuneração, argumentando que uma redução salarial após tantos anos é inconstitucional.

Ações futuras e busca de apoio

O sindicato tentou participar do processo judicial como terceira parte, mas o pedido foi negado. Apesar disso, devido ao impacto na categoria, o sindicato protocolará o projeto no Palácio Rio Branco e buscará apoio na Câmara Municipal, com caminhada prevista para as 17h30 em direção ao local, onde acompanharão a sessão e pedirão aos vereadores apoio para a proposta. A prefeitura também pretende garantir o prêmio incentivo no futuro, conforme declaração do sindicato.