Entenda como a mudança pode impactar no rendimento dos aposentados no ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, a pedido do INSS, todos os processos de revisão da vida toda até a conclusão da análise de um recurso. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, não significa o fim da revisão, mas apenas uma pausa temporária.
Entendendo a Suspensão
A suspensão se deve a embargos de declaração apresentados pelo INSS, alegando vício no julgado anterior. O INSS argumenta omissão do ministro Lewandowski em relação à revisão da vida toda. O julgamento dos embargos está marcado entre 11 e 21 de atrássto. Após a resolução dessa pendência, os processos serão retomados.
Requisitos para a Revisão da Vida Toda
Nem todos os segurados têm direito à revisão. São necessários alguns requisitos: o benefício deve ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019; o segurado precisa ter contribuições de valores altos antes de julho de 1994; e o prazo decadencial de 10 anos, contado a partir do primeiro recebimento da aposentadoria, deve ser respeitado. É crucial verificar se se encaixa nesses requisitos antes de entrar com a ação judicial. Mesmo com a suspensão, é possível ajuizar o processo, desde que os requisitos sejam atendidos.
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A Suspensão e Outros Casos
A decisão do STF afeta apenas os casos de revisão da vida toda. Outros tipos de revisão, como reajuste ou inclusão de períodos, não estão sujeitos a essa suspensão. O prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, e não da data de início do benefício. Este prazo pode ser interrompido caso o segurado tenha entrado com pedido administrativo e aguardado a decisão do INSS. Durante a análise, o segurado continua recebendo normalmente sua aposentadoria.
Enquanto aguardamos novas decisões da justiça, é importante que os segurados consultem um profissional especializado para avaliar seu caso individualmente e verificar se atendem aos requisitos para a revisão da vida toda.
