Julgamento pode deixar muitas pessoas com dificuldades no atendimento médico
Os Tribunais Superiores de Justiça em Brasília retomam hoje o julgamento que decidirá se planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos médicos não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O caso Unimede e a lista da ANS
O debate teve início com ações da Unimede de Campinas questionando a obrigatoriedade de custear procedimentos fora do rol de exames, consultas, cirurgias e outros tratamentos definidos pela ANS. A questão central é se essa lista é taxativa (apenas o que está nela é coberto) ou exemplificativa (a lista serve como base, mas não exclui outros procedimentos).
Impacto na saúde dos beneficiários
A decisão judicial terá grande impacto nos beneficiários. Se a lista for considerada taxativa, pessoas com tratamentos não incluídos podem ficar sem cobertura. A incerteza quanto ao resultado é grande, pois o próprio STJ possui decisões divergentes sobre o tema. No entanto, o julgamento de hoje estabelecerá um precedente para casos futuros.
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O voto do relator e os próximos passos
O único voto proferido até o momento é do relator, que considerou a lista da ANS como taxativa, com exceções para tratamentos reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina. A divergência entre a necessidade de uma lista fechada para controle de custos pelas empresas e o desejo dos consumidores por uma cobertura mais ampla permanece. O julgamento será retomado às 13h de hoje, e novas informações serão divulgadas em seguida.
