Definição foi unânime e aconteceu em audiência na tarde desta terça-feira (20), em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular provas da Operação C. Vandija, maior escândalo de corrupção em Ibrão Preto. A decisão unânime anulou provas obtidas por grampos telefônicos, por falta de fundamentação na decisão judicial que autorizou as escutas.
Anulação das Provas e Implicações
A anulação das provas obtidas por meio de grampos telefônicos afeta todas as etapas subsequentes do processo que se basearam nessas provas. Segundo Daniel Pacheco, professor de direito da USP, sentenças e outras provas derivadas das escutas telefônicas perdem sua validade. Embora a operação não tenha sido anulada, o processo retorna à primeira instância para novo julgamento, sem levar em consideração as provas anuladas. Isso pode levar a mudanças nas penas dos réus.
Repercussão e Próximos Passos
A decisão impacta todos os réus do processo, exigindo uma reavaliação cuidadosa de cada caso para determinar o uso das provas anuladas em cada sentença. A prefeita de Arcivera, investigada e julgada com foro privilegiado em São Paulo, também pode ser beneficiada, dependendo da utilização das provas anuladas em seu processo. O Ministério Público recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se as provas são ou não consideradas lícitas.
Leia também
O Ministério Público de São Paulo recorrerá da decisão do STJ, alegando que o tribunal apenas analisou aspectos formais e não o mérito da causa. A decisão final do STF poderá reverter a anulação das provas, mantendo as condenações, ou confirmar a decisão do STJ, resultando em novas sentenças para os réus. O caso aguarda os próximos desdobramentos.
