Crime foi cometido por Jaqueline Cristina Pereira e pelo companheiro André Fiúza Marçal, segundo a Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de soltura da defesa de Jacqueline Cristina Pereira, mãe de Camille Vitória Pereira, conforme informações divulgadas recentemente.
Relembrando o Caso Camille
Jacqueline e seu então companheiro, André Fiusa Marçal, foram condenados em júri popular pelo espancamento e morte de Camille, ocorrido em janeiro de 2010, em Ribeirão Preto. O casal foi sentenciado por homicídio triplamente qualificado e por estupro de vulnerável. André cumpre uma pena de 83 anos e 10 meses em regime fechado, enquanto Jacqueline foi condenada a 64 anos e 6 meses de reclusão, também por omissão.
Argumentos da Defesa e Decisão do STJ
De acordo com o advogado de Jacqueline, Antônio Carlos de Oliveira, a decisão de soltura foi divulgada na semana passada, mas ainda não havia sido cumprida até o momento da declaração. O advogado ressaltou que tem lutado na justiça pela soltura de Jacqueline desde o julgamento em setembro de 2014. O STJ decidiu por unanimidade que ela pode responder ao processo em liberdade, argumentando que, como ela já havia respondido parte do processo em liberdade por cinco anos, não haveria justificativa para mantê-la presa durante o recurso, mantendo o princípio da presunção de inocência.
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Pedido de Anulação do Júri
A defesa de Jacqueline busca a anulação do júri, alegando que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos e que houve cerceamento de defesa durante o julgamento. A sentença original, proferida pela juíza Isabel Cristina Alonso dos Santos Biserra, condenou tanto Jacqueline quanto André por estupro de vulnerável e homicídio triplamente qualificado.
Camille foi espancada em 31 de janeiro de 2010, e, apesar de ter sido socorrida, faleceu no dia 5 de fevereiro. Laudos do exame necroscópico apontaram traumatismo crânio encefálico, síndrome do bebê espancado e pneumonia como causas da morte, além de sinais de abuso sexual. André Fiusa Marçal, que foi preso em 2010 tentando fugir, continua cumprindo sua sentença.
A decisão do STJ permite que Jacqueline aguarde o desenrolar do processo em liberdade.
