Segundo decisão, Ângelo Invernizzi pode cumprir pena em casa devido à saúde frágil de sua esposa
Ex-secretário de Educação cumpre prisão domiciliar
O ex-secretário de Educação, Angelo Inverniz Lopes, preso desde 19 de maio na Operação Cervandígea, deixou as celas de Tremembé e passará a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem, que acatou a substituição da prisão preventiva por medida cautelar.
Motivos da decisão
Os cinco ministros do STJ levaram em consideração a documentação apresentada à Justiça, comprovando que a esposa de Angelo está em estágio terminal de câncer. A presença do ex-secretário ao lado da esposa foi considerada uma questão humanitária.
As acusações
Angelo Inverniz Lopes é acusado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de desviar recursos da educação para contratos da Coderpe com a Atmosfera, além de receber propina em troca. A defesa nega as acusações e alega inocência, afirmando que ele, assim como os demais réus da Operação Cervandígea, ainda não foram condenados em primeira instância.
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A decisão do STJ demonstra a ponderação entre a necessidade de garantir a ordem pública e a excepcionalidade de situações humanitárias. A concessão da prisão domiciliar, nesse caso, priorizou o aspecto humanitário, permitindo que Angelo acompanhe sua esposa em seus últimos momentos de vida.
