Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O setor elétrico no Brasil tem testemunhado um aumento preocupante no número de acidentes, conforme apontado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Melo Filho. Diante desse cenário de risco, o Supremo Tribunal de Justiça assegurou aos eletricistas o direito à aposentadoria após 25 anos de serviço.
Regras para a Aposentadoria Especial
De acordo com Lário Boque, essa modalidade de aposentadoria não se resume apenas à redução do tempo de serviço. Ela também isenta o profissional do fator previdenciário, um cálculo que pode diminuir o valor do benefício com base na expectativa de vida. Eletricistas que trabalham com tensões acima de 250 volts têm direito a essa aposentadoria especial, cumprindo 25 anos de atividade. Períodos trabalhados antes de 1995, mesmo que não em condições especiais, podem ser convertidos para fins de aposentadoria.
Comprovação da Atividade de Risco
É importante ressaltar que a aposentadoria especial é destinada a eletricistas que atuam com eletricidade de alta voltagem. Profissionais que trabalham com tensões de 110 ou 220 volts, comuns em instalações domésticas, seguem as regras gerais de aposentadoria: 35 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres. A comprovação da atividade perigosa é crucial, mas a habitualidade na exposição ao risco não é um requisito. Diferentemente de outras profissões de risco, como as expostas a ruídos, para o eletricista, um único choque já pode ser fatal, atenuando a necessidade de exposição contínua.
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Documentação Necessária e Revisão do Benefício
Para solicitar a aposentadoria especial, a documentação varia conforme o tipo de profissional. Empregados devem apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Já os autônomos precisam do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Mesmo quem já se aposentou pode solicitar a revisão do benefício em até 10 anos, apresentando documentos que comprovem a atividade de risco e solicitando a revisão ao INSS. Caso o pedido seja negado, o profissional pode recorrer à Justiça.
Em resumo, a aposentadoria especial para eletricistas é um direito importante, reconhecendo os riscos inerentes à profissão e garantindo um futuro mais seguro para esses trabalhadores.
