O Superior Tribunal de Justiça julga recurso que discute se condomínios residenciais podem proibir locações por temporada realizadas por plataformas digitais como o Airbnb. O caso, originado em Minas Gerais, deve servir de orientação para decisões semelhantes em todo o país e afeta diretamente moradores e investidores.
Na coluna Condomínio Legal, o especialista explicou que o debate envolve o direito de propriedade, que garante ao dono a possibilidade de locar o imóvel, e o direito de vizinhança, relacionado à segurança, ao sossego e à destinação residencial dos prédios. O julgamento pode definir se a simples previsão de uso residencial já autoriza a proibição ou se será necessária regra expressa na convenção condominial.
A decisão tende a influenciar o mercado imobiliário, especialmente em cidades com forte demanda por estadias curtas. Investidores, síndicos e moradores aguardam o entendimento para saber como proceder daqui para frente. Quer entender os possíveis impactos jurídicos e econômicos? Ouça o áudio completo da coluna.
