Advogados de defesa alegam que a ex-prefeita poderia ser alvo de agressão caso fosse à sessão
Após negativas em primeira e segunda instâncias, a ex-prefeita Darci Vera conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ser dispensada das audiências com testemunhas de acusação em um dos processos por corrupção da Operação Cevandija.
Decisão do STJ
O ministro Rogério Cruz, da sexta turma do STJ, concedeu a dispensa após a advogada de defesa de Darci Vera, Maria Claudia Seixas, argumentar o risco de linchamento moral caso a ex-prefeita, presa na penitenciária de Tremembé, fosse ao fórum. Os nove depoimentos de acusação serão colhidos a partir da próxima segunda-feira.
Implicações da Decisão
Para o advogado Roberto Reck, a decisão não interfere no andamento do processo. Embora a regra seja o comparecimento dos acusados a todos os atos processuais, o STJ entendeu que, neste caso específico, a presença de Darci Vera não é indispensável. O advogado destaca que a dispensa se refere apenas às audiências de testemunhas, e que o interrogatório da ex-prefeita ainda ocorrerá, ocasião em que ela deverá comparecer.
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O pedido de habeas corpus havia sido negado anteriormente pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em Brasília, o caso foi encaminhado para julgamento prioritário devido à proximidade das audiências. Tanto o Tribunal de Justiça quanto o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Ferreira, alegavam a necessidade da presença de Darci Vera para garantir a ampla defesa e evitar atrasos. O advogado Roberto Reck afirma que a decisão do STJ afasta futuras alegações de cerceamento de defesa.
Audiências e Próximos Passos
As audiências estão marcadas para os dias 25, 28 e 29 de setembro, no Salão do Júri do Fórum, com início às 15h. Serão ouvidas nove testemunhas de acusação, três por dia. Outras 46 testemunhas de defesa foram solicitadas e serão ouvidas em datas a serem definidas. Darci Vera está presa desde maio, após perder a liberdade provisória no STJ e no Supremo Tribunal Federal.
