Defesa de Ângelo Invernizzi, réu na ação de apadrinhamento político, havia pedido que a ação fosse julgada na esfera federal
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na esfera estadual a ação da Operação Cervandija, que investiga um esquema de fraudes em licitações na Coderpe (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto). A decisão, comemorada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), representa um revés para a defesa do ex-secretário de Ribeirão Preto, Angelo Invernizzi, que tentava transferir o processo para a Justiça Federal.
Mantendo a investigação na esfera estadual
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por cinco votos a zero, foi considerada importantíssima pelo promotor Walter Alcauzalópez. Ela garante que a investigação, conduzida em conjunto pelo Gaeco e pela Polícia Federal, continue no âmbito estadual, evitando atrasos que ocorreriam com a mudança de foro. Várias tentativas da defesa para transferir o caso para a Justiça Federal foram rejeitadas pelo Poder Judiciário, passando pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, três desembargadores do TJ-SP e, finalmente, cinco ministros do STJ.
Próximos passos e implicações
Com a decisão do STJ, o processo será retomado na fase em que se encontrava antes da suspensão, com a apresentação das alegações finais pelas defesas e posterior publicação da sentença pelo juiz de Ribeirão Preto. Invernizzi é acusado de desvio de verbas da Secretaria Municipal da Educação para o esquema de fraudes na Coderpe e de ser beneficiário de propina. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar. A defesa de Invernizzi alegou incompetência do juiz da 4ª Vara Criminal, argumentando que a investigação envolvia verbas federais do Ministério da Educação. No entanto, o Ministério Público Estadual comprovou que as negociações com a Secretaria da Educação foram feitas com recursos estaduais, fato confirmado por testemunhas da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ribeirão Preto. O promotor Alcauzalópez acredita que, com a preservação do processo na Justiça estadual, uma sentença da Operação Cervandija deve ser proferida em breve.
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A decisão do STJ também impacta outros réus da Operação Cervandija. Em atrássto, o TJ-SP concedeu liberdade provisória a alguns deles, mas o Gaeco recorreu dessa decisão. O Ministério Público espera que os recursos sejam analisados e que a prisão dos réus seja restabelecida. Embora não haja prazos definidos, a expectativa é de que novidades surjam nas próximas semanas. Todos os réus citados negam envolvimento nos crimes de corrupção.
