Defesa de Ângelo Invernizzi, réu na ação de apadrinhamento político, havia pedido que a ação fosse julgada na esfera federal
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na esfera estadual a ação da Operação Cervandija, que investiga um esquema de fraudes em licitações na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). A decisão, comemorada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), representa um revés para a defesa do ex-secretário de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi, que tentava transferir o processo para a Justiça Federal.
Mantendo a Investigação na Esfera Estadual
A tentativa de transferir o caso para a Justiça Federal visava atrasar o processo, exigindo novas análises, depoimentos e investigações. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por cinco votos a zero, negou o pedido, mantendo a competência da Justiça Estadual. O promotor do Gaeco, Walter Alcauzalópez, destacou a importância da decisão, que preserva os atos processuais já realizados e permite a continuidade da investigação pelo Gaeco, em conjunto com a Polícia Federal.
Próximos Passos e Recursos
Com a decisão do STJ, o processo será retomado na fase de alegações finais. O ex-secretário Ângelo Invernizzi, acusado de desvio de verbas da Secretaria Municipal da Educação para o esquema de fraudes, atualmente cumpre prisão domiciliar. Embora a defesa possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando questões constitucionais, a possibilidade de sucesso é considerada remota. A expectativa é de uma sentença breve, considerando as provas já apresentadas.
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Desdobramentos e Recursos Adicionais
A decisão também afeta outros réus da Operação Cervandija. Em atrássto, alguns réus obtiveram liberdade provisória, mas o Gaeco recorreu da decisão. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo impetrou recursos para o restabelecimento da prisão preventiva desses indivíduos. Embora não haja prazos definidos, a expectativa é de que esses recursos sejam apreciados em breve. Todos os envolvidos negam participação nos atos de corrupção.
A Operação Cervandija é um caso complexo, com inúmeros réus e um vasto processo. A decisão do STJ representa um avanço significativo na investigação, aproximando a possibilidade de sentença e justiça para os envolvidos.
