Empresa responsável pelo transporte coletivo de Ribeirão Preto deixou de receber mais de R$ 2 milhões das empresas de ônibus
A CPI do Transporte em Ribeirão Preto ouviu o superintendente da Transerp, Antônio Carlos de Oliveira Jr., que trouxe novas informações sobre o contrato entre a empresa e o Consórcio PróUrbano. O depoimento revelou graves problemas de gestão e descumprimento contratual.
Déficit Financeiro e Obras Incompletas
Segundo Oliveira Jr., o Consórcio PróUrbano deixou de repassar cerca de R$ 200 mil mensais à Transerp, referentes a 2% de taxa de gerenciamento, desde abril do ano passado. Além disso, as plataformas da Vila Mariana e Estação Central, previstas em contrato, não foram construídas. Embora o contrato prevesse um custo de R$ 200 mil por plataforma, o consórcio gastou aproximadamente R$ 1 milhão em cada uma das cinco já construídas, alegando falta de recursos. A ausência de auditoria na contabilidade da empresa pela prefeitura agrava a situação.
Falta de Fiscalização e Irregularidades em Contratos
Outro ponto preocupante é a falta de fiscalização. A Transerp possui apenas seis fiscais para monitorar mais de 350 ônibus, o que impossibilita o acompanhamento adequado da qualidade do serviço. A situação é ainda mais crítica considerando-se as férias e eventuais faltas, reduzindo o efetivo para apenas quatro fiscais. A CPI também questionou os contratos de publicidade em pontos de ônibus, onde o consórcio arrecadou R$ 372 mil em cinco meses, enquanto o valor estimado é de aproximadamente R$ 20 milhões. A falta de contabilização e repasse desses recursos ao consumidor, conforme previsto em contrato, configura uma possível ilegalidade.
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Próximos Passos da CPI
A Estação Catedral, pronta desde dezembro, ainda não foi inaugurada devido a pendências com a Secretaria de Obras. O superintendente da Transerp comprometeu-se a entregar documentos à CPI, que ouvirá em seguida o secretário da Fazenda. A situação evidencia a necessidade de maior transparência e fiscalização no contrato entre a Transerp e o Consórcio PróUrbano, para garantir a qualidade do transporte público e o cumprimento das obrigações contratuais.
