Carro deixado na Rua Amador Bueno há quase 3 anos gera reclamações de moradores do Centro de Ribeirão Preto
A cidade de Ribeirão Preto enfrenta problemas recorrentes com veículos abandonados, gerando reclamações de moradores e transtornos no trânsito. Um caso emblemático envolve um carro estacionado há três anos na Rua Mador Bueno, esquina com a Rua Rui Barbosa, obstruindo a entrada e saída de garagens de um prédio.
Veículo Abandonado Causa Transtornos
O vice-síndico do prédio relatou diversas tentativas frustradas de contato com a Transerp, Polícia Militar e outros órgãos, sem sucesso na remoção do veículo. O filho da falecida proprietária do carro, José Roberto, explicou que o veículo está em leasing e que, após a morte de sua mãe, ele tentou entregar o carro ao banco Itaú, mas a instituição não o recolheu, exigindo o pagamento das parcelas restantes.
Responsabilidades e Legislação
Um advogado especialista em direito de trânsito esclareceu que, em casos de alienação fiduciária, a responsabilidade pela remoção do veículo é do banco credor. A população pode acionar o Detran ou o Ministério Público para buscar a solução, e o banco pode ser multado pelo abandono do veículo. A cidade possui uma lei municipal de 2015 para recolher veículos abandonados, mas uma lei estadual de 1998 já previa essa possibilidade. Um especialista em trânsito sugere que os moradores acionem o Ministério Público caso os órgãos municipais não solucionem o problema.
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Atuação da Transerp e Soluções Futuras
A Transerp, após vistoria, alegou que o veículo não se enquadra nos critérios da lei municipal para remoção, devido à falta de três características específicas de abandono. O superintendente da Transerp informou que a instituição está em contato com o banco para resolver a situação e que a prefeitura estuda alterações na legislação para ampliar os critérios de remoção de veículos abandonados. A população pode registrar denúncias pelo telefone 156, o Serviço de Atendimento ao Munícipe. O número de veículos recolhidos tem diminuído nos últimos anos, devido às restrições legais e judiciais.
