País tem cerca de 4 milhões de ações sobre o tema em tramitação; entenda o que será abordado na audiência
Uma audiência de conciliação marcada para esta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir o início do processo de devolução dos valores descontados de forma irregular dos aposentados — Supremo Tribunal Federal realiza audiência para —. A expectativa é que o governo federal apresente um calendário para o pagamento dos reembolsos.
A audiência, que ocorre às 15 horas no prédio anexo do STF em Brasília, integra um processo no qual o governo solicita a paralisação das cerca de 65 mil ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas contra os descontos irregulares. O objetivo é evitar decisões judiciais conflitantes e reduzir o volume de trabalho na Justiça.
Calendário de devoluções: O governo deve propor que os pagamentos comecem ainda em julho, com devoluções feitas em parcela única, conforme confirmado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos ocorreriam em lotes quinzenais até o final do ano, com os valores corrigidos pela inflação.
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Correção monetária: A forma de correção será discutida na audiência, mas a tendência é que seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do Brasil, para garantir uma atualização justa dos valores a serem devolvidos.
Fonte dos recursos e valores envolvidos
Os recursos para o pagamento sairão do orçamento federal, por meio de uma verba extra, enquanto o governo aguarda decisões judiciais para recuperar os valores desviados por associações envolvidas nas fraudes. Até ontem, 3,4 milhões de aposentados comunicaram ao INSS que não autorizaram os descontos, enquanto 95 mil reconheceram a autorização.
Informações adicionais
O valor total estimado para devolução pode ultrapassar R$ 3,5 bilhões. Caso o acordo seja aprovado, mais de 1 milhão de beneficiários poderão receber o reembolso no primeiro lote.
