Presidente da comissão, vereador Ricardo Silva falou à CBN Ribeirão
O consórcio Pro Urbano ainda não confirmou o pagamento da taxa de gerenciamento à prefeitura de Ribeirão Preto, Suspensão de taxa de empresa de transporte é investigada por CPI, cuja suspensão, no valor de R$ 170 mil, ocorre desde maio. Essa pendência é um dos motivos que levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades no contrato entre o consórcio e a administração pública.
Na última segunda-feira, o diretor do consórcio, Rock Felício, afirmou em entrevista à CBN que o valor seria quitado ainda naquela semana. Contudo, até esta quinta-feira, não há confirmação oficial sobre o pagamento, e a prefeitura não se manifestou publicamente sobre o assunto. Tentativas de contato com o diretor e com o consórcio foram feitas, mas não houve retorno imediato, sendo informado que os responsáveis estavam em reunião.
Contexto e objetivos da CPI: A CPI, presidida pelo vereador Ricardo Silva (PDT), terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira. Além da questão da taxa de gerenciamento, a comissão investigará outras suspeitas relacionadas ao contrato entre a prefeitura e o consórcio Pro Urbano. Entre as obrigações do consórcio, está a instalação de 250 pontos de recarga para cartões de transporte em Ribeirão Preto, número que atualmente é inferior a 30, segundo informações preliminares.
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Outra exigência contratual é a construção de terminais de ônibus, que devem ser financiados pelo consórcio e não por recursos federais. A CPI pretende apurar o cumprimento dessas obrigações, além de analisar possíveis falhas na fiscalização e na execução do contrato.
Fiscalização e reclamações: Há críticas à fiscalização realizada pela Superintendência de Transporte e Trânsito (Transap), especialmente em relação ao canal de reclamações do consórcio, que recebe diretamente as queixas dos usuários. Essa situação pode comprometer a imparcialidade na apuração dos problemas, uma vez que o órgão responsável pela fiscalização não seria o primeiro a receber as reclamações.
Na reunião de segunda-feira, a CPI ouvirá o superintendente da Transap, William Latuf, o diretor de transportes José Málvio de Araújo e o gerente da Transap, Reinaldo Lapate. Outros depoimentos estão previstos, incluindo o da secretária de negócios jurídicos da prefeitura, Vera Zanetti, e um representante do Pro Urbano ainda a ser definido.
Próximos passos e documentos solicitados
O cronograma das reuniões será confirmado no dia 2 de setembro. Foram convidados para depoimentos, em data a ser definida, o professor André Lucir Tom Costa, da Faculdade de Economia e Administração da USP, responsável por um estudo sobre o contrato de transporte público, e o promotor da cidadania Sebastião Sérgio da Silveira. A prefeita de Ribeirão Preto poderá ser convidada a se pronunciar, dependendo do andamento das investigações.
A CPI também solicitou documentos relacionados à frota de ônibus, notificações da Transap ao consórcio, e informações sobre o número de servidores envolvidos na fiscalização municipal. Esses dados são essenciais para a análise detalhada do cumprimento das cláusulas contratuais e da atuação dos órgãos públicos.
Informações adicionais
Em nota, o consórcio Pro Urbano negou as irregularidades investigadas e afirmou estar à disposição da Câmara Municipal para colaborar com as investigações. A prefeitura e a Transap informaram que atenderão às solicitações da CPI dentro dos trâmites legais, garantindo o fornecimento das informações necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o andamento das negociações para o pagamento da taxa de gerenciamento, nem sobre possíveis sanções administrativas ou legais decorrentes da suspensão do valor.
