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Após oito meses de espera, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do transporte público em Ribeirão Preto pode finalmente ser homologado na próxima semana, com a retomada dos julgamentos no Conselho Superior do Ministério Público. A demora na avaliação, segundo a assessoria de imprensa do órgão, foi motivada pelo recesso judiciário e suspensão de prazos.
A Validade Jurídica do TAC
É importante ressaltar que, para ter validade jurídica, o TAC necessita da aprovação do Conselho Superior. Embora a assessoria do órgão enfatize que o termo só entra em vigor após a homologação, o promotor Sebastião Sergio da Silveira acredita que os prazos acordados entre a prefeitura, o consórcio Prourbano e a Transerp já estão valendo. Ele adverte que, diante de eventuais descumprimentos, as partes responsáveis serão penalizadas.
Atrasos e Responsabilidades
Na última semana, a prefeita da Arsesp admitiu que o atraso na construção de algumas vias exclusivas de ônibus é de responsabilidade da prefeitura. A justificativa é que a Secretaria de Planejamento solicitou melhorias nos projetos apresentados pelo consórcio Prourbano.
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Implicações Futuras
A homologação do TAC representa um passo crucial para a modernização do sistema de transporte público. O acompanhamento rigoroso do cumprimento dos prazos e das obrigações assumidas pelas partes envolvidas será fundamental para garantir a efetividade das medidas propostas e evitar maiores transtornos à população.
