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Família é obrigada a pagar mais de R$ 600 mil de indenização para empregada doméstica

TRT-SP considerou que a idoso trabalhava em situação análoga à escravidão;...

Caso Luana: Estado é condenado a pagar indenização a filho e mãe de garçonete morta após abordagem de PM em Ribeirão

Segundo decisão, o filho vai receber também uma pensão até completar 25 anos; policiais vão...

Estourou o pneu ou seu carro teve algum dano por problemas de infraestrutura na via? Quem paga a conta?

Sobre os direitos dos motoristas, confira a análise do advogado Fernando Corrêa na coluna 'CBN...

Tribunal de Justiça mantem decisão que condenou o Barrinha a pagar R$ 200 mil à família de criança que morreu de meningite

Juiz entendeu que houve erro médico já que a criança tinha sintomas claros da doença,...

Condomínio em Brasília terá que indenizar cinco pessoas por ficarem presas em um elevador por duas horas

Interfone do elevador estava quebrado e não e tinha como acionar o socorro; subsíndico não...

Trabalhadores são encontrados em alojamento em condições precárias na zona rural de Patrocínio Paulista

Desde 1º de dezembro os homens estavam instalados no local para a colheita de laranja...

MP do Trabalho fecha acordo de indenização para encerrar o processo envolvendo trabalhadores rurais em situação degradante

No local, 56 trabalhadores foram encontrados atuando informalmente, em junho deste ano; 10 deles tinham...

Levei a cachorrinha ao pet shop, mas quando retornei para buscá-la fui informado que ela teria fugido!

Cíntia Rosa Pereira de Lima, advogada especialista em direito civil, explica mais sobre o caso...

Ministério Público pede indenização de R$ 2 milhões para bar da Zona Sul, em Ribeirão Preto

O estabelecimento desrespeitou as regras de contingência do Covid-19...

Ouça a coluna ‘Via Legal’ com Guilherme Correia

Você sabia que os seguros de vida excluem o pagamento do benefício em caso de...
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