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Justiça reverte decisão anterior e PMs serão julgados por homicídio triplamente qualificado

Sentença de 2021 retirou os agravantes do processo, definido o caso como homicídio simples; réus...

TJ determina que a mãe do menino Joaquim seja julgada com o padrasto do garoto

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Sete advogados e três empresários são condenados pela Justiça por esquema de negociação de dívidas

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Justiça suspende contratações de empresas para assumirem a coleta de lixo em Ribeirão

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Câmara vai reavaliar lei que proíbe pets com mais de 10kg a frequentarem parques da cidade

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Polícia pede prisão preventiva de motorista de aplicativo suspeito de matar sapateiro após acidente de trânsito

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Começam a valer as novas regras da Lei Maria da Penha para concessão de medidas protetivas de urgência

Quem explica essas mudanças e o que elas impactam na ajuda às vítimas é o...

Médico suspeito de violação sexual recebe habeas corpus do STJ

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