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Motociclistas que transportam carga ou passageiros atrásra precisam de certificação

Quem não tiver a licença pode ter que pagar multa de R$ 200; baús também...

17 de maio é dia de celebrar os direitos conquistados por homossexuais

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Polícia investiga se veículo encontrado queimado foi usado no ataque a carro-forte

Sindicato dos vigilantes cobra liberação de maior poder de fogo para funcionários de empresas de...

Leis ajudaram mulheres a ter tratamento igual ao dos homens

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Empresas juniores ganham espaço no mercado

Nova legislação normatiza o setor e determina que renda arrecadada em consultorias seja revertida para...

Lei obriga comerciantes a discriminarem produto em promoção

Informações como marca, preço e modelo terão que ser ditas em cartazes e panfletos promocionais...

Advogado dá orientações para quem pretende investir em franquias

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Transerp removerá carros abandonados a partir de janeiro

Dono terá dez dias para recuperá-lo após notificação; abandono pode ser informado pelo 156 ou...

Prefeitura assina acordo com MP que prevê coleta gratuita de resíduos da construção civil

Determinação de criação da rede de coleta é feita dez anos após publicação de decreta...

Lei que muda a regulamentação de feiras itinerantes é publicada no Diário Oficial

Para feirantes, mudança é prejudicial e incoerente; comerciantes discordam e dizem que lei é protetora...
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