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O que diz a lei sobre o trabalho infantil no Brasil?

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Crimes de trânsito são cada vez mais recorrentes na região

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Lula sanciona lei que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos cosméticos

Projeto, que foi aprovado pela câmara no início de julho, foi publicado no diário oficial...

Lula veta trecho de lei que reduz pena mínima para lavagem de dinheiro e ocultação de bens

Presidente sancionou legislação que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia,...

Estacionamento em vagas na calçada: É público, diz advogado sobre parar veículos em vagas em frente de comércios

Questão foi estopim para agressões a um homem de 33 anos na tarde desta quarta-feira...

Após veto a projeto sobre sossego, Prefeitura anuncia novo alinhado com interesses de comerciantes

Representantes do setor destacaram falta de diálogo na criação do primeiro texto que foi aprovado...

Ricardo Silva veta o projeto de lei “Sossego é Lei”

Prefeito vetou o projeto afirmando que o objetivo é garantir o sossego da população sem...

Multa por não identificação do condutor é infração recorrente no Brasil

Infração ocorre quando uma pessoa jurídica não apresenta o condutor do veículo da empresa dentro...

PL da Assembleia Legislativa de SP quer proibir obras em rodovias do estado em horário comercial

Bruno Silva comenta o assunto que pode ser uma boa solução contra acidentes e congestionamentos;...

CNH: por que tirar carteira de motorista no Brasil é tão caro?

Lucas Mora, professor do Instituto Federal e perito, comenta da gratuidade para pessoas que fazem...
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