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TJ começa a acatar decisão do STJ que autoriza a penhora da aposentadoria para o pagamento de dívidas

Quem explica em quais casos esta regra começa a valer é a advogada Karine Rezende...

Supremo Tribunal Federal nega recurso contra decisão que anulou escutas telefônicas da Sevandija

Operação que revelou esquema de corrupção envolvendo políticos, em 2016, está paralisada desde o início...

Juiz que assumiu ações da operação Sevandija ‘paralisa’ andamento dos processos

Nelson Augusto Bernardes de Souza disse que, enquanto não houver julgamento de recurso pelo STF,...

Executivo quer regulamentar a atuação de ferros-velhos e sucatas em Ribeirão

Regras de funcionamento destes estabelecimentos serão votadas na sessão desta terça (7); ouça a coluna...

O que muda na Operação Sevandija com a troca de juiz?

Processos saíram de Ribeirão, após várias negativas de magistrados, e foi para Campinas; ouça o...

Procuradoria-Geral de Justiça de SP recorre ao STJ contra decisão que anula escutas telefônicas da Operação Sevandija

Procurador Mário Luiz Sarrubo, diz que o processo obedeceu a legalidade desde o primeiro dia...

Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da listagem básica começa a valer

Quais os direitos dos usuários? Os preços dos planos serão impactados? Ouça a entrevista do...

Justiça suspende a ordem de prisão contra a empresária Ana Pink

Decisão permite que ela cumpra prisão domiciliar; ela é acusada de lavagem de dinheiro e...

STF anula provas da Sevandija obtidas por escutas telefônicas

Condenações da ex-prefeita Dárcy Vera, por exemplo, foram anuladas; processos volta à primeira instância...

STJ anula provas obtidas por escutas telefônicas da Operação Sevandija

Definição foi unânime e aconteceu em audiência na tarde desta terça-feira (20), em Brasília...
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