Encontro aconteceu nesta quarta-feira na Câmara Municipal; pedido de regulamentação partiu do Governo Federal
Uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto reuniu taxistas e motoristas de aplicativos para discutir a regulamentação do transporte individual de passageiros na cidade.
Regulamentação Municipal: Opiniões Divergentes
Motoristas de aplicativos, como Ericko Vieira Pérez, que trabalha na plataforma desde 2016, defendem uma regulamentação municipal, argumentando que decisões locais são mais eficientes. Por outro lado, taxistas como Luiz Ricardo da Silva, com 20 anos de profissão, também apoiam a regulamentação, mas pedem fiscalização dos motoristas de aplicativos pela Transherp, alegando concorrência desleal.
Impactos Econômicos e Concorrência Desleal
A principal queixa dos taxistas é a falta de pagamento de impostos municipais por parte dos motoristas de aplicativos. Tanael Moreira de Almeida destaca que esses motoristas apenas recolhem impostos bancários, enviando recursos para fora do país. Essa situação gera preocupação com a criação de um precedente que poderia incentivar outras empresas a não contribuírem com os cofres públicos. Em Ribeirão Preto, os 384 taxistas pagam cerca de R$ 580 mil em impostos anualmente, enquanto os 800 motoristas de aplicativos, organizados em duas cooperativas, não contribuem da mesma forma para a arrecadação municipal. A concorrência desleal se manifesta na invasão de pontos de táxi, eventos, rodoviária e aeroporto.
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Novos Rumos para a Regulamentação
Um decreto anterior que regulamentava os motoristas de aplicativos em Ribeirão Preto foi vetado pelo legislativo, gerando polêmica. As discussões da audiência pública devem embasar um novo regulamento municipal, buscando um equilíbrio entre a modernização do transporte e a justiça tributária. As sugestões apresentadas serão analisadas para a criação de um regramento que atenda às necessidades da cidade e de todos os envolvidos no setor.
