Companhia era responsável pela terceirização de funcionários da UBDS Central; Justiça pede devolução de R$ 1,9 milhão
Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular um contrato da Prefeitura de Ribeirão Preto com a empresa Corpore, firmado em 2012. O contrato previa a terceirização de profissionais para o Bds central, com um custo de R$ 5.200.000 para os cofres municipais naquele ano.
Irregularidades no Contrato
O Tribunal de Contas apontou ao menos 27 irregularidades no contrato, envolvendo movimentações financeiras, documentação e execução do serviço. Entre as falhas, está a não comprovação da execução de R$ 111.000 referentes a horas de plantão. A análise apontou também que a prefeitura não comprovou que a terceirização foi mais vantajosa que a prestação direta dos serviços.
Devolução de Recursos
Devido às irregularidades, o Tribunal de Contas determinou que a ex-prefeita e a empresa Corpore devolvam R$ 1.900.000 aos cofres municipais. A Corpore teve parceria com a prefeitura entre 2011 e 2015, e em novembro de 2022, o Tribunal já havia apontado irregularidades no contrato de 2011.
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Implicações do Caso
O caso destaca a importância da transparência e da fiscalização em contratos públicos. A constatação de inúmeras irregularidades em um contrato de grande vulto financeiro reforça a necessidade de mecanismos eficazes de controle para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar prejuízos à população.
